A Lei Áurea
por Ismael Gomes Braga
Reformador (FEB) Maio 1943
Os
Brasileiros comemoramos a 13 do mês corrente o quinquagésimo quinto aniversário
do Decreto que aboliu no Brasil a escravidão e que passou à história com o título
de lei áurea. Por feliz coincidência, essa lei de tanta significação moral,
pela qual durante um século se elevaram ao céu as preces de milhões de mulheres
brasileiras, senhoras e escravas, foi assinada e posta em vigor por uma mulher,
a excelsa princesa Isabel, regente do Império. Enquanto os abolicionistas
lutavam pela imprensa e pela palavra, com agitação e bravura, as mulheres em seus
oratórios, nos templos, nos lares, rezavam,
implorando a Deus a abolição da escravidão. Conhecemos um devocionário católico
diariamente usado por uma veneranda matrona de nossa família, no qual as páginas
onde se encontrava a prece pela libertação dos escravos estavam cortadas pelos
dedos da devota senhora, devido ao uso por mais de meio século.
Quanta
compaixão inspirava aos corações bem formados aquele estado civil injusto, que
sacrificava milhões de irmãos nossos, privando-os de todos os direitos! Mas,
assim como havia senhores tiranos e cruéis, que eram algozes dos seus escravos,
tornando-lhes a vida um perpetuo martírio, havia sentimentos sublimes em corações sensíveis, que viam
nos escravos vítimas indefesas de uma injustiça social. Principalmente nas
mulheres, encontravam-se não raro esses corações que envolviam em amor materno
os cativos e se identificavam com a dor deles. O Cristianismo estava dividido em duas instituições, que de comum só
tinham o nome: o Cristianismo oficial e acomodatício, que tolerava a escravidão
como mal irremediável, e o Cristianismo do Cristo, que orava e chorava com os
escravos, de olhos fixos no Céu,
esperando o fim daquelas amargas expiações. Foi este último que venceu, por fim, no dia 13 de
maio de 1888.
Quanta
sublimidade houve naqueles séculos tristes e trevosos! Quantos milagres
operados pelas almas de escravos mártires! Lá naquele alto estava e a cruz onde
morreu Pai João, e minha caridosa sogra ia com mãos piedosas orná-la de flores
e orar de joelhos, implorando a proteção de Pai João para os seus algozes e para
seus irmãos de cativeiro, porque Pai João foi santo e mártir. Nenhuma alma
angustiada que se voltasse para ele deixava
de ser prontamente atendida. Aquela cruz no cimo do monte era o único altar de
Pai João. Ele não foi canonizado oficialmente pela Igreja, mas foi santificado
por quantos lhe conheceram as qualidades e o martírio.
Os
escravos herdados por meu avô receberam carta de alforria, ficaram livres, ao
lhes morrer o velho senhor e ao serem arrolados como patrimônio dos herdeiros;
nunca, porém, abandonaram o trabalho, nem o lar senhoril, do qual se tornaram
os filhos mais devotados.
Eram
almas sublimes cheias de reconhecimento e bondade, capazes de todos os sacrifícios.
Ao
recordarmos hoje que, nos primeiros anos de existência de nossa imprensa espírita,
uma de suas tarefas era trabalhar pela abolição da escravidão, como ainda se vê
nas velhas coleções de Reformador, de 1883 a 1888, não devemos esquecer o lado
sublime daquela Instituição milenária. Quantos Espíritos culpados vinham a este
mundo de expiações e de provas para reparar pesadas faltas e encarnações como
escravos! Faziam numa só encarnação gigantesco progresso espiritual, alcançando
depois da morte a verdadeira libertação, por isso que já não eram escravos do
pecado e do remorso.
A
escravidão é quase tão antiga quanto o aparecimento do homem na face da Terra. Houve
escravos entre os Romanos, entre os Gregos, entre os Hebreus, entre os
Egípcios.
Em
Esparta, houve tempo em que os senhores se tinham tornado fracos, na opinião
oficial, e os escravos se revoltaram; por isso, foi decretado que, ao menos uma
vez por ano, os senhores eram obrigados a entregar seus escravos, a fim de
serem surrados em público, por melhores que fossem, somente para que
conservassem a humildade e a constante lembrança da sua condição de escravos.
Eram
surrados obrigatoriamente, mesmo contra a vontade dos senhores, a fim de não se
tornarem altivos e rebeldes. A instituição mesma, portanto, era terrível
monstruosidade e só compreensível em um mundo de grande inferioridade moral,
planeta de expiações e de provas, como nos vieram revelar os Espíritos Superiores
em as obras de Kardec, no século passado.
Felizmente,
o planeta e seus habitantes progrediram e chegou o fim da escravidão no mundo
todo. A presente guerra já pôs fim à escravidão até nos pontos mais remotos da África
onde ainda existia. Em nenhum lugar do mundo existe hoje a escravidão
legalmente permitida.
Se
em certos pontos do planeta ainda há quem proceda como senhor de escravos, tal
procedimento é ilegal, criminoso e terá que desaparecer rapidamente pela
aplicação das leis.
O
mundo já entrou em nova fase de progresso. De mundo de expiações e de provas já
está passando a mundo regenerador. Já está reconhecido o direito humano da
igualdade e da fraternidade; todas as classes têm direito à proteção legal; a
legislação trabalhista progride e melhora sempre, amparando cada dia mais os homens menos protegidos da
fortuna, que se não podem defender por si mesmos.
Estamos
rumando para a felicidade social, para a liberdade, para a justiça. As nações
que se batem na presente guerra, ao lado do Brasil, desfraldaram a bandeira de
quatro liberdades fundamentais, indispensáveis ao homem, e nesse sentido
estamos em plena campanha abolicionista novamente. As quatro liberdades
fundamentais que as Nações Unidas querem estabelecer em todos os rincões do planeta
são as seguintes:
1º) Liberdade de palavra e de
expressão do pensamento. 2º) Liberdade religiosa ilimitada. 3º) Libertação das privações econômicas,
isto é libertação de todos os homens da miséria e da falta das coisas necessárias
à vida. 4º) Vitória contra o medo, isto é,
libertar os homens e os povos de todas as ameaças que, lhes possam dificultar a
prática e o pleno gozo das três liberdades precedentes.
São essas quatro liberdades
fundamentais que as nações unidas querem para si mesmas e para seus inimigos.
Logo, estamos na grande guerra abolicionista do século vinte, talvez mais significativa
do que as do século dezenove. Os nossos irmãos da Pátria, do Continente, da Humanidade
estão dando seu sangue e sua vida para abolir do mundo quatro formas de escravidão ainda sobreviventes:
1º) a escravidão do pensamento; 2º) a escravidão religiosa; 3º) a escravidão econômica; 4º) a escravidão do medo.
Essas quatro formas de escravidão,
menos palpáveis do que a antiga, não são menos terríveis, porque sacrificam
povos inteiros e destroem a dignidade humana, arrastando pela violência massas
imensas de homens à morte e ao crime lançando o terror nas almas, fazendo do
mundo um inferno de negros pavores.
Sem a conquista destas quatro
liberdades fundamentais, o ideal cristão não pode ser praticado na Terra, será
apenas um sistema moral ideal, porém sem vida real. Sem liberdade de pensamento,
o Cristianismo não pode ser nem concebido, porque ele responsabiliza o homem pelos
seus pensamentos e não pode existir responsabilidade sem liberdade. Sem a
liberdade religiosa, igualmente, não podemos conceber o Cristianismo, que exige
de nós o amor a Deus sobre todas as coisas e o amor ao próximo como a nós
mesmos, porque só pode amar quem tem liberdade de adorar a Deus como o possa
conceber. Dentro da escravidão econômica, tendo que defender pelas armas a propriedade contra os outros filhos de Deus que dela necessitem e se sintam privados, igualmente seria utópica a moral de Jesus, que é toda de fraternidade e amor ao próximo. Nos regimes de medo, também, seria impossível ao homem fazer
do livre arbítrio o uso que lhe exige o Cristianismo.
A nova guerra abolicionista que
estamos vivendo e que poderá durar muito tempo; que poderá não alcançar de uma
só vez suas finalidades e ter de prosseguir no após guerra, durante séculos,
não é menos importante do que as do século passado, repetimos, embora seja menos
compreensível para a maioria dos pensadores. Se, pela abolição da escravidão,
durante milênios houve lutas e foi derramado sangue generoso na Grécia, em
Roma, no Egito, nos Estados Unidos, em sacrifícios belos e grandiosos, que
culminaram na Lei Áurea que hoje festejamos no Brasil, não menos sacrifícios merece
a nova campanha que tem por alvo libertar toda a humanidade e estabelecer a liberdade e a justiça sobre a Terra.
Assim como as nossas avós oravam
pelo triunfo do ideal abolicionista século no passado e confundiam suas lágrimas
com o sangue dos escravos, oremos também nós pelo triunfo dos princípios por
que se batem hoje os povos da América, pelos princípios, somente, não pelos imperialismos
que possam surgir à sombra desses princípios, em consequência dos ódios que a guerra
sempre desencadeia.
Imploremos a Deus que todos os
povos, inclusive os nossos atuais inimigos, em futuro próximo venham a gozar
das quatro liberdades fundamentais da bandeira das Nações Unidas.
Só então o Cristianismo do Cristo
- com ou sem o rótulo cristão- entrará em pleno vigor no nosso mundo. Para nós
espíritas, o rótulo nada vale, é apenas uma palavra e muitas vezes uma palavra
empregada fora do seu sentido próprio. O que vale são as ideias e os sentimentos,
quaisquer que sejam os nomes ou as formas externas sob que se manifestem.
Do Blog: São passados 75 anos da
publicação deste artigo do Ismael Gomes Braga. Como você se vê hoje em relação
às expectativas aqui apresentadas?