Fiant Tenebrae! Façam-se as Trevas! - O Tribunal da Inquisição só foi realmente constituído em 1233 pelo papa Gregório IX. E no concílio provincial de Bèziers, em 1245, foi redigido, por ordem de Inocêncio IV, o regulamento definitivo sobre o modo de proceder contra os hereges, regulamento que serviu de base a todos os ulteriores regulamentos da Inquisição. Por ele, todos os que se achassem culpados de heresia ou que soubessem que outrem o estava, deviam num certo prazo declarar a verdade. Os que assim fizessem, dentro desse prazo, chamado tempo do perdão - ficariam isentos das penas de morte, cárcere perpétuo, desterro e confisco... Os que não confessassem as suas culpas seriam condenados sem misericórdia, embora se submetessem às decisões da igreja... Os nomes das testemunhas deviam ser ocultos aos réus.
Quaisquer pessoas, criminosas e infames, tendo sido participantes no crime de heresia, deviam ser admitidas por acusadoras e testemunhas - à exceção de inimigos mortais do réu.
Os hereges falecidos seriam condenados, citando-se os seus herdeiros para a defesa. As penitências não cumpridas no todo ou em parte, deviam ser remidas, depois da morte dos condenados, pelos seus bens. Ficavam condenados a cárcere perpétuo os relapsos, isto é, os que depois de convertidos recaíssem no erro, os costumazes, os fugitivos que viessem entregar-se e os apreendidos depois do tempo do perdão.
Para os condenados a cárcere perpétuo adotar-se-ía o sistema celular...
Podiam, enfim, arder nas fogueiras livremente! Podiam praticar-se - sob a guarda da lei dos homens e para orgulho e maior glória da lei do Deus católico - as mais infames atrocidades. Podia-se explorar, à vontade, a grande mina - o herege! À desventurada vítima do pior de todos os ódios - o ódio dos padres da Igreja de Roma - já se lhe podia arrancar o dinheiro, a liberdade, e o sangue e a vida. Como escreveu Voltaire: “Já podia o filho depor contra seu próprio pai, a mulher contra seu próprio marido, o irmão contra seu próprio irmão!” Já podia vir, um dia, o papa Paulo III, para fundar a congregação deste tribunal iníquo e chamar-lhe, desnaturadamente, - O Santo Ofício!!
Estava, enfim, de pé, definida, definitiva, individualizada, independente, senhora de todos e capaz de tudo, a Inquisição!
Et tenebra factae sunt! E as trevas foram feitas!
Capítulo II - Tendas do Santo Ofício
O Polvo Estende os Braços - Estava, pois, erguida, em desafio ao mundo, a inquisição na Itália, sob os carinhosos auspícios e o cuidadoso regulamento do cardeal Sinibaldo - o pontífice Inocêncio IV. O tribunal seria sustentado à custa do confisco e das multas. Inquisidores seriam os domínicos. Ao princípio tudo se revolta contra o monstro. Mas a Igreja de tal sorte o ajeita, que acaba por se firmar a inquisição nas terras italianas. Eis, pois, a estender o divino remédio de salvação das almas, até ao resto da Europa. E voltou então a Igreja os olhos para a Alemanha. Foi pouco duradoura a ilusão romana. Logo tiveram os inquisidores de renunciar à esperança de manter ali a sua miserável instituição. Foram corridos de todo o território germânico.
Na Alemanha, eram suficientemente conhecidos os procedimentos dos inquisidores na Itália, a injustiça das suas sentenças, a barbaridade das suas execuções, a sua avareza e rapacidade e as suas extorsões. Previram dificuldades os papas; mas de nada lhes valeu a manhosa recomendação para que fossem os inquisidores moderados nas investigações e nos interrogatórios, para que se apresentassem como anjos de conciliação e de paz... De nada lhes valeu a máscara. Foram vergonhosamente expulsos.
Na Inglaterra também não houve meio de pegar o ofício santo!
E na França - Era ali; era na França que a Igreja ia procurar compensar-se da estrondosa repulsa que o seu negro tribunal obtivera na Alemanha.
No sul - em Alby, em Tolosa e noutras cidades - depois da mortandade espantosa, feita sobre os albigenses, os tais inquisidores da fé, os pregadores, os domínicos, os seráficos irmãos de S. Domingos - feito em Roma ‘primeiro inquisidor geral’ - ficaram por ali... por sua própria conta... a escandalizar os povos com excessos e barbaridades. E se a crueldade usada com os Albigenses ‘não era inspirada pelo Espírito de Jesus Cristo’ - segundo escreve, cheio de horror, o abade Nonothe - e mais essa crueldade era assoprada pelas prédicas dos domínicos, com ordem de Sua Santidade - pretenso representante de Deus - qual seria o espírito que inspirava os barbarismos dos ‘pregadores’ que por lá ficaram a inquirir e a julgar, por seu libérrimo arbítrio!?
Com satisfação viu o papa já inquisidores de fato no sul da França. Estava o terreno desbravado. Era fácil a sementeira da fé... Entraria o tribunal de direito, sem mesmo se dar por isso. Assim se fez. Os inquisidores de Roma assolam a França pelo sul. Mas... o regime feudal caminhava direto à ruína; e quer esta circunstância, quer o espírito de oposição à Igreja de Roma, provocado nas simpatias da Igreja anglicana, quer as idéias que irradiavam das Universidades - tornavam a opinião francesa adversa à inquisição, levando os espíritos para princípios opostos aos dela. Além disso, o caráter francês - o caráter nacional - com a sua lealdade e magnanimidade - repelia uma instituição baseada na baixeza da espionagem e na infâmia das delações.
“O sentimento duma liberdade nobre e generosa, inata aos franceses”, fez com que a inquisição também ali não criasse raízes. Entregues à irrisão pública, ou vítimas de sedições - nas quais os inquisidores pagavam com a vida a atrocidades dos seus atos - foram expulsos, vendo-se a corte de Roma forçada a verificar, que tinha de desistir do Santo Ofício. E apesar do fanatismo que imperou nas duas facções depois da luta - Papistas e Huguenotes - apesar dos esforços que então foram tentados, para a restabelecer, junto do pobre rei Francisco II, a inquisição não foi restabelecida. Houve um homem que salvou a França dessa vergonha: foi Miguel do Hospital.
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